Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), sem modificações, o projeto de lei do Senado (PLS 250/08) que torna crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e que aumenta as penas dos crimes relativos à prática da pedofilia.

Lei seca: TJ nega habeas corpus

Esse foi o primeiro julgamento de mérito de um processo relacionado à Lei Seca.

Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da parcela denominada CTVA ? Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado ?, da Caixa Econômica Federal, ao salário de uma economiária que exerceu por mais de dez anos função de confiança.

Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado.

Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal.

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Justiça condena Marcinho VP a 36 anos de prisão

Justiça condena Marcinho VP.

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?

Lucas Machado de Melo

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Bateria de Testes de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública